Saídas possíveis //
Página 22 Para resolver a crise de abastecimento é preciso ir além de grandes obras de engenharia. PÁGINA 22 ouviu especialistas para listar proposições de curto, médio e longo prazo
Quando a Agência Nacional de Águas lançou, em 2011, o relatório Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, trouxe à tona uma grave situação. De todos os municípios brasileiros, 55% podiam sofrer desabastecimento nos próximos quatro anos. A razão era a pequena margem de segurança entre a demanda (543 mil litros por segundo) e a água oferecida pelos sistemas de abastecimento (587 mil litros por segundo).
Pouco foi feito após o anúncio. Hoje, entre esses locais em crise está a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), maior concentração populacional do País. Além da falta das chuvas no verão, as bacias da RMSP – que estão fora de seus limites – registram consumo de água 4% maior que a disponibilidade de recursos. Em dez anos, esse déficit poderá atingir 15%. Era um problema previsível.
Muitas são as soluções para a gestão da água no País, mas nem todas requerem investimentos pesados em transposições ou melhora de processos de tratamento da água poluída – quanto mais elaborado é o processo de limpeza, mais químicos são necessários e mais cara fica a conta no final.
"Prevalece no Brasil uma visão de que as questões de escassez ou de excesso de água se resolvem com engenharia – que é importante, mas não eficiente", diz Samuel Barrêto, especialista em recursos hídricos e coordenador do Movimento Água para São Paulo, da The Nature Conservancy (TNC). "A água não nasce em um cano, mas em uma bacia hidrográfica, e é preciso olhar seu sistema para ver quais são as intervenções necessárias para que se tenha qualidade e quantidade desse recurso."
Entre as soluções destacadas por ele e outros especialistas ouvidos pela reportagem, estão a despoluição de rios urbanos, como o Tietê, e uma "cruzada" contra o desperdício no sistema das companhias de água. Mais caminhos estão listados a seguir.
LEIS, INCENTIVOS E TAXAÇÕES
O ano começou com uma estiagem histórica também no estado americano da Califórnia, onde os reservatórios praticamente secaram. O Folsom Lake, por exemplo, uma das mais importantes fontes de abastecimento da região, há dois anos operava com 83% de sua capacidade e, em março, registrou a marca de 36%. O governador Jerry Brown foi a público em janeiro para explicar a gravidade da situação e pediu aos californianos que voluntariamente reduzissem em 20% o consumo de água.
Alguns prefeitos da região foram mais incisivos e estabeleceram metas obrigatórias de redução e multas para quem fosse pego desperdiçando água. Na região de Baía de São Francisco está proibido encher piscinas ou acionar sprinklers nos jardins, e carros de patrulha saem às ruas para encontrar transgressores. São medidas consideradas extremas, mas eficazes em uma região ciente do risco de ficar desabastecida. Em 2009, a Califórnia aprovou uma lei que estabelece o corte de 20% no consumo per capita de água até 2020.
Apesar do sucesso lá fora, especialistas ouvidos pela reportagem são céticos quanto à eficácia desse tipo de ação no Brasil. No país em que o "jeitinho" muitas vezes ronda a ordem, as leis correriam o risco de causar o desagrado de eleitores com seus governantes e, pior, de ser burladas. E, diante das lacunas de segurança, não parece razoável mobilizar policiais para fazer esse tipo de patrulha.
Oferecer descontos na conta de água para quem reduz o consumo, como fez a Sabesp, é uma medida educativa e bem menos polêmica que as multas. No fim de março, a Sabesp estendeu, até o fim do ano, de 11 para 31 cidades a medida [1] que prevê 30% de desconto na conta de quem reduzir o consumo em 20%.
[1] Nos dois primeiros meses de vigência da medida, 24% das pessoas abastecidas pelo Sistema Cantareira na Grande São Paulo aumentaram o consumo em vez de reduzi-lo; 37% alcançaram a meta de redução e obtiveram o bônus; e 39% reduziram o consumo, mas não atingiram a meta.
Outra medida de possível implementação a curto prazo, levantada pelo professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental e da Faculdade de Educação da USP Pedro Jacobi, é a criação de tarifas de acordo à população de baixa renda, que, na visão dele, deve sempre existir. Taxar mais os maiores consumidores é, para o professor, uma forma mais justa e distributiva de gerir e cobrar pelo uso da água.
COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR
Faz tempo que campanhas na mídia aconselham a população a tomar banhos mais curtos e a fechar a torneira ao escovar os dentes ou lavar louça. Mas ainda falta muito para que essas ações sejam tão banais quanto passar a pasta de dente na escova. O que fazer, então? A saída pressupõe uma nova consciência sobre a água e a noção de que é finita e valiosa.
O reúso precisa se tornar uma ideia comum nas empresas. Tecnologias, por exemplo, para captar chuva e aproveitar em vasos sanitários a água que vai pelo ralo do chuveiro ainda são caras, mas devem ficar mais acessíveis conforme ganhem escala. De acordo com levantamentos do Centro Internacional de Referência em Reúso de Água da USP (Cirra), edifícios que captam água da chuva conseguem reduzir a conta de água em no mínimo 30%, podendo chegar a 70%.
Um caminho ainda mais pragmático para o uso racional e que está ganhando espaço no País é o estabelecimento dos hidrômetros individuais. Com o crescimento dos centros urbanos repletos de prédios e condomínios, muitos brasileiros passaram a dividir a conta de água com os vizinhos, desconectando-se de seu próprio gasto e, com isso, deixando de ter estímulo para poupar. Para inverter essa lógica, o Distrito Federal e o município do Rio de Janeiro aprovaram leis que obrigam a instalação de medidores individualizados em cada unidade habitacional dos condomínios. Em São Paulo e Campinas não há obrigatoriedade, mas são aconselháveis segundo leis sobre recursos hídricos em áreas urbanas.
Desde 2010, um projeto de lei para que os hidrômetros sejam obrigatórios em todo o País aguarda aprovação no Senado. Antônio Félix Domingues, coordenador de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas (ANA), afirma que dificilmente o texto – que começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2001 – vai para frente, pois não acredita que haja ser tomadas no nível local. Ainda bem que as prefeituras já estão agindo", diz.
Empresas que investem em mecanismo de captação da água da chuva recuperam o capital em até 18 meses, graças à economia na conta, segundo o Centro Internacional de Referência em Reúso de Água da USP.
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
Em meio à crise de São Paulo, o Comitê da Bacia do Alto Tietê anunciou o início da cobrança pelo uso da água. No fim de março, a bacia tornou-se a quarta do estado de São Paulo com o instrumento que cobra anualmente de empresas pela retirada de água e despejo de esgoto nos rios. A região possui cerca de 2,5 mil empresas autorizadas a captar água diretamente dos corpos hídricos, como indústrias, hotéis, condomínios e shoppings.
A cobrança pelo uso da água está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, promulgada em janeiro de 1997. Seu objetivo é combater o desperdício e a poluição dos rios. Quem desperdiça e polui paga mais.
Domingues a vê como um instrumento eficiente e de boa gestão para fomentar um uso racional do recurso, uma vez que torna o ato de poluir mais caro do que investir no tratamento do efluente e, como todo o dinheiro arrecadado volta integralmente à bacia, permite investimentos para melhora da qualidade da água captada.
Entre as bacias federais que possuem o sistema estão Paraíba do Sul, o Comitê PCJ e São Francisco (CBHSF). Elas são a minoria no País, já que, segundo Jacobi, falta adesão à cobrança pelo uso da água por "razões políticas e por não ser do interesse dos governantes criar mais um encargo financeiro".
No Brasil, um dos rios impactados positivamente pela cobrança do uso foi o Paraíba do Sul. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) é uma das empresas que usam suas águas e reduziu o consumo desde que a cobrança. Hoje, a CSN capta 40% menos e produz 30% mais aço.
O Comitê do Alto Tietê deve arrecadar cerca de R$ 24 milhões em 2014. Todo o dinheiro será investido em projetos na própria bacia.
REMUNERAÇÃO PELO SERVIÇO
O acesso à água limpa e segura e ao saneamento foi reconhecido como um direito humano pela resolução 64 da Nações Unidas de julho de 2010. Tal princípio alimenta a argumentação de alguns especialistas sobre a participação de companhias de água e saneamento no mercado de capitais.
O engenheiro Júlio Cerqueira César Neto, professor aposentado de Hidráulica e Saneamento da Escola Politécnica da USP, por exemplo, afirma que a Sabesp deixou de lado sua função social assim que abriu ações na Bolsa de Valores de Nova York. "Até os anos 1990, a Sabesp tinha uma visão centrada em saúde pública e era guiada por sanitaristas. Depois, advogados e economistas assumiram o comando e, até hoje, a empresa encara sua função como um negócio", afirma.
Uma mudança no sistema de remuneração das companhias de água e saneamento, mas ainda pouco discutida entre os especialistas, seria uma inversão na lógica corrente de maximização dos ganhos financeiros em função de aumentos progressivos na produção e no consumo. Hoje, as companhias de abastecimento atuam sob um paradoxo: como lucram por volume de água fornecida, não teriam interesse em reduzir drasticamente o consumo. Se fossem remuneradas pelo tipo de serviço prestado e pela eficiência da gestão, poderiam desenvolver formas de incentivar ainda mais o consumo racional e de reúso da água captada e usada em residências.
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
Um estudo da SOS Mata Atlântica divulgado analisados na cidade de São Paulo. Dos 15 pontos de coleta da cidade do Rio de Janeiro, 60% apresentaram qualidade ruim. Esses e muitos donos a preservar as matas ciliares de suas propriedades por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O primeiro projeto de PSA para a conservação da água foi criado em Extrema (MG) em 2006.
Outro levantamento da SOS Mata Atlântica mostra que a recomposição de 1 hectare de mata ciliar é capaz de devolver 10 mil litros de água limpa a um rio. Pela mesma conta, 100 hectares produzem água para 2.600 pessoas. Mas o desmatamento prevalece nessas áreas. Samuel Barrêto, da TNC, alerta: "Nosso processo de urbanização é avassalador e o sistema não vai aguentar. Áreas de mananciais estão sendo ocupadas, em vez de protegidas".
A cidade de Nova York investiu US$ 1,5 bilhão de 1993 a 2012 na compra de terras nas bacias que a abastecem. Se investisse em tratamento tradicional de água, teria gasto no máximo US$ 8 bilhões, mais US$ 300 milhões anuais em custos operacionais.
A maioria das iniciativas de PSA no Brasil paga os proprietários de terra com dinheiro privado. O governo não mostra sinais de muito interesse na ideia, na visão de Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica. Para ela, esse é o maior empecilho para a disseminação do sistema e para a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 792/2007, que estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Malu acredita que o governo de São Paulo deveria olhar com atenção para o PSA. "Se a Sabesp conseguir uma fonte financeira para pagar os donos de terra com matas ciliares, será a grande saída (para prevenir escassez de água) no Sistema Cantareira a longo prazo", diz.
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